Conselhos de Farmácia manifestam preocupação com impactos da nova política de EaD no Brasil

Nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) emitiram uma manifestação conjunta, expressando profunda indignação com o decreto assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. O decreto institui uma nova Política de Educação a Distância (EaD) no país, com implicações particularmente graves para o ensino de Farmácia.

Apesar de avanços recentes que classificam como presenciais cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, os Conselhos destacam uma falha crucial no decreto ao permitir a continuidade dos cursos de Farmácia a distância, agora disfarçados sob a modalidade “semipresencial”. Na prática, esta modalidade exige que apenas 30% do conteúdo programático seja ministrado presencialmente, mantendo a maioria dos estudos à distância, incluindo 20% ao vivo.

Para os órgãos reguladores da profissão farmacêutica, esta decisão é inaceitável e representa um retrocesso significativo. Alertas anteriores sobre a precariedade na formação EaD e relatórios de fiscalização sem resposta adequada foram ignorados, colocando em risco a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), Dra. Cristina Reis, criticou duramente o decreto. “A formação em Farmácia exige vivência prática constante, contato direto com pacientes, laboratórios bem equipados e supervisão qualificada. Permitir que a maior parte do curso ocorra a distância é negligenciar a segurança da população e o futuro da profissão. O ensino sem qualidade coloca vidas em risco, e isso é inaceitável”, afirmou.

Segundo a presidente, o CRF-MT tem atuado de forma ativa na fiscalização de instituições de ensino superior que ofertam cursos de Farmácia, com foco especial na modalidade EaD. Em 2024, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o conselho regional participou de uma força-tarefa que resultou em visitas a polos presenciais em cidades do interior de Mato Grosso. O relatório final revelou graves irregularidades, como ausência de estrutura laboratorial, estágios supervisionados apenas remotamente e carência de professores qualificados.

“Vivenciamos casos de estudantes que passaram por toda a graduação sem sequer pisar em um laboratório de análises clínicas. Isso compromete profundamente a formação técnica e ética do profissional”, acrescenta Dra. Cristina.

Os Conselhos de Farmácia têm uma longa trajetória na defesa da formação presencial e de qualidade. Desde 2009, colaboram com o Ministério da Educação na análise técnica de novos cursos. Em 2017, participaram do seminário nacional das profissões da saúde contra a expansão indiscriminada do EaD. Entre 2022 e 2023, atuaram em conjunto com o Ministério Público Federal para obter decisão judicial que suspendeu, mesmo que temporariamente, a autorização de novos cursos a distância.

Com base nos princípios da qualidade, segurança e responsabilidade social, os Conselhos de Farmácia reiteram seu posicionamento contrário à expansão dos cursos predominantemente a distância. Além disso, exigem formalmente que o curso de Farmácia seja incluído no rol de cursos presenciais, seguindo os mesmos critérios já aplicados a outras áreas da saúde.

Diante do novo marco regulatório, os conselhos avaliam novas medidas para garantir que a formação dos futuros farmacêuticos continue atendendo aos mais altos padrões de excelência. “Expandir o acesso ao ensino superior é uma meta legítima e necessária. Mas isso não pode ser feito às custas da qualidade do ensino, muito menos em uma profissão que lida diretamente com a vida das pessoas”, finaliza a presidente do CRF-MT.