Comunicado de Ausência Profissional (ANTECIPADO) – :: CRF MT :: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso

Comunicado de Ausência Profissional

(ANTECIPADO)

Este procedimento se aplica aos profissionais que detenham responsabilidade técnica
para comunicar afastamento prévio de suas atividades, de acordo com o artigo 16 da Resolução CFF n° 724/2022.

QUEM PODE SOLICITAR

Farmacêuticos com com responsabilidade técnica ativa no CRF-MT.
Com antecedência mínima de 12 horas, conforme Res. 724/2022 do CFF.

Atendimento Eletrônico no CRF-EM-CASA:

Deve ser realizado obrigatoriamente pelo portal CRF-EM-CASA, clique aqui para maiores instruções.
O protocolo não exime o estabelecimento do cumprimento do disposto nos artigos 5º e 6º da Lei 13.021/14, entre outras disposições legais. Portanto, mesmo com o protocolo a empresa poderá ser autuada.

Atendimento PRESENCIAL:

Trazer os documentos exigidos até a sede ou seccionais do CRF-MT nas cidades de Cuiabá, Sinop ou Barra do Garças
O protocolo não exime o estabelecimento do cumprimento do disposto nos artigos 5º e 6º da Lei 13.021/14, entre outras disposições legais. Portanto, mesmo com o protocolo a empresa poderá ser autuada.