🏛️ Quem Somos
Conheça a história, a missão institucional e as principais atribuições do
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
🏛️ Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – CRF/MT
O CRF-MT é uma Autarquia Federal integrante do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica em Mato Grosso, atuando sempre em defesa da sociedade e da valorização da profissão farmacêutica.
📖 Sobre o CRF-MT
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – CRF/MT foi criado pela Resolução nº 156, de 24 de abril de 1981, com fundamento na Lei Federal nº 3.820/1960. É uma pessoa jurídica de direito público, constituída como Autarquia Federal, vinculada ao Sistema Conselho Federal de Farmácia.
Sua finalidade é disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica, zelando pelo cumprimento dos princípios éticos, legais e técnicos que norteiam a atuação dos profissionais farmacêuticos, sempre visando à proteção da saúde da população.
Sua sede está localizada em Cuiabá/MT, no Centro Político Administrativo, contando ainda com Seccionais nos municípios de Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças, ampliando o atendimento aos profissionais e estabelecimentos farmacêuticos em todo o Estado.
⚖️ Principais Atribuições
- 🪪 Registrar profissionais farmacêuticos, emitindo Carteira Profissional e Cédula de Identidade.
- 🏢 Registrar empresas e estabelecimentos que exerçam atividades farmacêuticas.
- ⚖️ Examinar e decidir sobre reclamações, representações e infrações previstas na legislação profissional.
- 🔎 Fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas em todo o Estado de Mato Grosso.
- 📚 Orientar profissionais e empresas quanto às normas que regulamentam o exercício da profissão.
- 🤝 Promover ações voltadas ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica e da Saúde Pública.
- 📜 Dirimir dúvidas relativas às competências e ao âmbito das atividades farmacêuticas.
🎯 Missão
Atuar como fiscal da ética e da disciplina profissional, garantindo à sociedade uma assistência farmacêutica segura, ética, efetiva e prestada por profissionais devidamente habilitados e comprometidos com sua função social.
👁️ Visão
Ser referência nacional na fiscalização do exercício profissional farmacêutico, promovendo a excelência dos serviços prestados e contribuindo para o fortalecimento da saúde pública.
🏆 Valores
– Ética
– Beneficência
– Excelência
– Imparcialidade
– Legalidade
– Publicidade
– Transparência
📚 Base Legal
- Lei Federal nº 3.820/1960.
- Resolução CFF nº 156/1981.
- Deliberação CRF/MT nº 168/2018 (Regimento Interno).
ℹ️ O Regimento Interno do CRF-MT estabelece outras competências e atribuições institucionais, complementando as disposições previstas na legislação federal vigente.