Junta Diretiva nomeada pelo CFF assume gestão do CRF-MT
A Junta Diretiva nomeada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) tomou posse e iniciou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (05/01), assumindo a administração do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT).
A nomeação foi formalizada por meio da Portaria CFF nº 128, de 18 de dezembro de 2025, e possui caráter transitório. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços, a regularidade institucional e o pleno funcionamento do CRF-MT até a realização de um novo processo eleitoral para a Diretoria da autarquia.
De acordo com o presidente da Junta Diretiva, Dr. Carlos André Oeiras Sena, a atuação do grupo será pautada pela responsabilidade institucional e pelo cumprimento rigoroso da legislação. “Assumimos essa missão com responsabilidade e compromisso institucional. Nosso papel é garantir a continuidade dos trabalhos do CRF-MT, preservar a regularidade administrativa e conduzir, com total transparência e legalidade institucional, a gestão do Conselho”, destacou.
A Junta Diretiva é composta pelos seguintes farmacêuticos:
Dr. Carlos André Oeiras Sena – Presidente
Dr. Jardel Teixeira de Moura – Vice-presidente
Dr. Pedro Chaves da Silva Júnior – Secretário-geral
Dr. Adonis Motta Cavalcante – Tesoureiro
A decisão do CFF está fundamentada em dispositivos legais e normativos, entre eles a Lei Federal nº 3.820/1960, alterada pela Lei nº 9.120/1995, a Resolução CFF nº 19/2024 e o Edital de Convocação das Eleições, publicado em setembro de 2025.
A medida decorre, especificamente, do Acórdão CFF nº 3.265, de 15 de dezembro de 2025, que homologou parcialmente o resultado das eleições realizadas no CRF-MT. O acórdão não convalidou as candidaturas aos cargos da Diretoria, uma vez que a legislação estabelece que, para integrar a Diretoria do Conselho Regional, o candidato deve, obrigatoriamente, ter sido eleito previamente para o cargo de conselheiro regional. Como essa exigência não foi atendida por todos os integrantes da chapa diretiva, o CFF determinou a anulação dos mandatos referentes à Diretoria.
Próximos passos
Cabe ressaltar que a Comissão Eleitoral Federal do Conselho Federal de Farmácia (CEF/CFF) é o órgão responsável por organizar, conduzir e fiscalizar os processos eleitorais dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), garantindo que as eleições ocorram de forma justa e dentro das regras, emitindo instruções normativas, homologando candidaturas e publicando os resultados.
Durante o período eleitoral, a Junta será responsável pela condução administrativa do Conselho Regional, garantindo a continuidade dos serviços, bem como a lisura, a transparência e a legalidade do pleito, até a posse da nova Diretoria.
A chegada da Junta Diretiva marca o início de um período de normalização institucional no CRF-MT, com o objetivo de restabelecer a governança eletiva do Conselho, em estrita observância ao ordenamento jurídico e às normas que regem a profissão farmacêutica.
