REGISTRO DE FIRMA
Consultórios Farmacêuticos e Clínicas Farmacêuticas de Pessoa Física
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- Preencher o formulário no site REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FIRMA: Clique aqui para baixar
Imprimir o requerimento devidamente assinado (manuscrito e/ou com certificado digital) pelo representante legal e diretor técnico do estabelecimento. - Preencher o formulário DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: Clique aqui para baixar
Devendo ser apresentada uma Declaração para cada profissional no caso de haver mais de um farmacêutico prestando atendimento no Consultório - Cópia da Cédula de identidade profissional física/digital do(s) farmacêutico(s) interessado (s) no processo ou outro documento de identificação com foto.
- Contrato ou documento que comprove a cessão do uso do espaço pelo Farmacêutico, (Quando o consultório pessoa física for vinculado ou funcionar nas dependências de estabelecimentos de saúde ou de unidade de prestação de serviços de saúde, no âmbito público ou privado.
- Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Informação sobre CNES: https://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/obterCnes.jsp