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REGISTRO DE FIRMA

Consultórios Farmacêuticos e Clínicas Farmacêuticas de Pessoa Física

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
  1. Preencher o formulário no site REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FIRMA: Clique aqui para baixar
    Imprimir o requerimento devidamente assinado (manuscrito e/ou com certificado digital) pelo representante legal e diretor técnico do estabelecimento.
  2. Preencher o formulário DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: Clique aqui para baixar
    Devendo ser apresentada uma Declaração para cada profissional no caso de haver mais de um farmacêutico prestando atendimento no Consultório
  3. Cópia da Cédula de identidade profissional física/digital do(s) farmacêutico(s) interessado (s) no processo ou outro documento de identificação com foto.
  4. Contrato ou documento que comprove a cessão do uso do espaço pelo Farmacêutico, (Quando o consultório pessoa física for vinculado ou funcionar nas dependências de estabelecimentos de saúde ou de unidade de prestação de serviços de saúde, no âmbito público ou privado.
  5. Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

     Informação sobre CNES: https://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/obterCnes.jsp 

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