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Cancelamento de Inscrição Profissional

Este serviço é para o profissional — farmacêutico ou técnico em análises clínicas — que não vai mais exercer a profissão e deseja encerrar seu registro no CRF-MT.

Pessoa Física Encerra o exercício da profissão Resolução CFF nº 014/2024, arts. 40 e 41 ↗

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Leia antes de começar

As orientações completas — requisitos, documentos, prazos e valores — estão nas abas abaixo. Leia todas antes de iniciar sua solicitação.

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Cancelar significa parar de exercer a profissão

Sem registro ativo, você não fica autorizado a exercer a profissão. Se voltar a atuar mais adiante, o caminho é a Reativação de Inscrição Cancelada.

📢 informações gerais

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Quem pode solicitar

O profissional — farmacêutico ou técnico em Análises Clínicas — inscrito no CRF-MT que não exerce mais atividades na área e não deseja manter o registro ativo.

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Antes de solicitar: verifique sua Responsabilidade Técnica

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Tem RT ativa? Resolva isso primeiro

Se você possui Responsabilidade Técnica ativa em qualquer estabelecimento farmacêutico registrado no CRF-MT, é obrigatório solicitar a Baixa de Responsabilidade Técnica antes de pedir o cancelamento da inscrição.

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O que você precisa ter

não estar exercendo atividade que exija inscrição no CRF-MT;
não possuir Responsabilidade Técnica ativa (veja o aviso acima);
eventuais pendências administrativas regularizadas, quando aplicável;
formulários preenchidos no computador — preenchidos à mão não são aceitos;
documentos assinados à mão (caneta azul ou preta) ou com certificado digital válido.

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A lista completa de documentos

Está na aba Documentação Necessária, com o que enviar e como preencher cada formulário.

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O que acontece com seus documentos

Ao cancelar a inscrição, o CRF-MT recolhe sua cédula e carteira de identidade profissional. A cédula é eliminada, e a carteira é devolvida a você no mesmo momento, com a anotação do cancelamento (Resolução CFF nº 014/2024, art. 41).

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Perdeu a cédula ou a carteira?

Se algum dos dois documentos foi extraviado, furtado ou roubado, apresente o Boletim de Ocorrência no lugar dele.

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Observações importantes

enquanto a inscrição estiver cancelada, você não pode exercer a profissão;
se quiser voltar a atuar, será preciso solicitar a Reativação de Inscrição Profissional — e as despesas dessa reativação, inclusive novos documentos, ficam por sua conta;
o cancelamento não exclui débitos anteriores, se houver;
a solicitação está sujeita à análise e ao deferimento do CRF-MT;
documentos ilegíveis ou incompletos podem gerar exigência (pedido de correção) ou o indeferimento da solicitação.

Reúna todos os documentos abaixo antes de iniciar o pedido — eles são enviados de uma só vez, em um único protocolo.

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📝 Formulário do Requerimento

Baixe o Requerimento de Cancelamento de Inscrição Profissional.
Baixar o requerimento ↗
Depois, siga esta ordem:
1. Preencha no computador — digite os dados no PDF antes de imprimir.
2. Imprima o formulário já preenchido.
3. Assine à mão, com caneta preta ou azul.
4. Digitalize o documento para enviar.
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O preenchimento é digital
Requerimentos preenchidos à mão não são aceitos. A única parte escrita à mão é a assinatura.
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📄 Documentação
- Carteira de Trabalho — cópia da foto, da qualificação civil e do último contrato de trabalho, como comprovação de que você não exerce mais atividade na área.
Se você possui inscrição definitiva, devolva também:
- Carteira de Identidade Profissional (a carteira marrom)
- Cédula de Identidade Profissional com chip — original.
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Perdeu, foi furtado ou extraviou algum dos documentos?
Nesse caso, apresente pelo menos uma das opções abaixo no lugar do documento:
- Boletim de Ocorrência (original e cópia), referente aos documentos do CRF; e/ou
- Declaração assinada informando o motivo da não devolução — baixar o modelo ↗.

⚠️ Antes de enviar, confira

todos os arquivos estão em formato PDF;
todos os documentos estão legíveis e completos, sem partes cortadas ou borradas.

Você pode enviar a documentação de três formas. Escolha a que for mais conveniente — o resultado é o mesmo.

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Opção 1

Pela internet (CRF-MT em Casa)

O atendimento eletrônico permite fazer todo o procedimento sem sair de casa, de forma segura e a qualquer horário.

Ver o passo a passo completo ↗

⚠️

Envie tudo de uma só vez, em um único protocolo

O sistema não permite complementar um pedido depois de aberto, e o Conselho não junta protocolos enviados separadamente. Se faltar qualquer documento, ou se você abrir mais de um protocolo para o mesmo pedido, a solicitação será indeferida e você precisará começar tudo de novo.

✅ Antes de finalizar, confira a lista da aba Documentação Necessária e confirme que todos os arquivos foram anexados.

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Opção 2

Presencialmente

Entregue a documentação na sede do CRF-MT, em Cuiabá, ou na seccional de Sinop. Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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O CRF-MT não realiza impressão de documentos

Traga toda a documentação já impressa e organizada. Não é possível imprimir, preencher formulários ou digitalizar documentos no atendimento.

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Não pode ir pessoalmente?

Outra pessoa pode entregar os documentos por você. Ela precisa apresentar, junto com a documentação, o formulário de Autorização a Terceiros — preenchido no computador, impresso e assinado à mão. Baixar a Autorização a Terceiros ↗

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Opção 3

Pelos Correios

Envie toda a documentação exigida, junto com o requerimento preenchido e assinado, para o endereço abaixo:

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Endereço para envio

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso
A/C Setor de Registros e Expediente
Rua Procurador Carlos Antônio de Almeida Melo, S/Nº
Centro Político Administrativo
CEP 78.049-920 — Cuiabá/MT

⚠️

O envio é de sua responsabilidade

Confira se todos os documentos e o requerimento assinado estão no envelope antes de postar — o CRF-MT não se responsabiliza por documentação incompleta ou extraviada durante o transporte.

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Registro do protocolo

O prazo começa a contar no primeiro dia útil seguinte ao registro do protocolo — seja pelo CRF-MT em Casa ou no atendimento presencial.
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Análise da documentação

A análise é feita em até 10 (dez) dias úteis. Nesse período, o Conselho confere se todos os documentos exigidos foram enviados e se estão corretos, legíveis e devidamente assinados.
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Resultado

Ao final da análise, seu pedido terá um destes três desfechos:
- ✅
  
  Deferido
  A documentação está completa e correta. Sua inscrição é efetivada e você é comunicado para dar seguimento ao processo.
- ⚠️
  
  Pendência documental
  Falta algum documento ou algo precisa ser corrigido. Você é notificado sobre a pendência e, após o envio da correção, o Conselho tem mais 10 (dez) dias úteis para reanalisar o pedido.
- ⛔
  
  Indeferido
  O pedido é recusado — por exemplo, quando a documentação está incompleta, ilegível, com formulário preenchido à mão ou dividida em mais de um protocolo. Nesse caso, será necessário abrir uma nova solicitação do zero: o protocolo indeferido não é reaproveitado.

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Para evitar o indeferimento, confira a lista da aba “Documentação necessária” e revise todos os arquivos antes de finalizar o envio.

📍 Quando o prazo pode aumentar

Os 10 dias úteis são o prazo previsto para condições normais. Ele pode ser maior se:

houver pendência na documentação, com necessidade de complementação;
o volume de solicitações estiver acima do normal;
ocorrer instabilidade de internet ou inconsistência no sistema de cadastro.

O cancelamento de inscrição não tem custo.

Cancelamento de inscrição profissional Análise do pedido e baixa do registro

gratuito

🆓

Não há cobrança de taxa para solicitar

Você não recebe boleto para protocolar o pedido nem para a análise.

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Tenho débito com o CRF-MT. Isso impede o cancelamento?

Não. A existência de débito não impede a solicitação nem a emissão de documentos (Resolução CFF nº 014/2024, art. 61). Porém, o débito continua existindo e segue passível de cobrança mesmo depois do cancelamento da inscrição.

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E se quiser voltar a exercer a profissão depois?

A reativação da inscrição tem custo próprio, incluindo a emissão de novos documentos, e fica por conta do profissional (Resolução CFF nº 014/2024, art. 41, §2º).