Desistência de Responsabilidade Técnica
Este serviço destina-se ao farmacêutico que solicitou a assunção de responsabilidade técnica (RT) junto ao CRF-MT,
mas deseja formalizar a desistência do pedido antes de sua efetivação.
Antes de iniciar sua solicitação, leia atentamente todas as orientações disponíveis nas abas abaixo.
📢 informações gerais
🧑⚕️ Quem pode solicitar
- Farmacêutico que tenha protocolado pedido de assunção de responsabilidade técnica no CRF-MT;
📌 Quando utilizar este serviço
- Quando houver desistência da assunção de responsabilidade técnica antes da aprovação;
- Quando o vínculo profissional não se concretizar;
- Quando houver mudança de decisão por parte do profissional ou da empresa;
🌐 Abrangência
- Aplica-se aos pedidos de assunção de responsabilidade técnica ainda em análise ou não efetivados no CRF-MT.
📋 Requisitos
- Ter solicitado previamente a assunção de responsabilidade técnica;
- O pedido de RT não pode ter sido efetivado;
- Não serão aceitos formulários preenchidos manualmente;
- Os documentos devem estar assinados manualmente (caneta azul ou preta) ou com certificado digital válido;
⚠️ Observações importantes
- Este serviço não se aplica para casos em que a responsabilidade técnica já foi efetivada;
- Caso a RT já esteja ativa, deverá ser solicitado o procedimento de baixa de responsabilidade técnica;
- A desistência será analisada conforme a situação do processo;
- Informações inconsistentes poderão gerar exigência ou indeferimento.