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Restituição de Valores
Serviço para o farmacêutico que pagou ao CRF-MT um valor
indevido ou em duplicidade e quer reavê-lo. O pedido de restituição é analisado pelo
Conselho, que confere o pagamento antes de devolver a quantia.
Pessoa Física
Pagamento indevido ou em duplicidade
Valores pagos ao CRF-MT
📖
Leia antes de começar
As orientações completas — quem pode pedir, documentos, prazos e forma de devolução —
estão nas abas abaixo. Leia todas antes de iniciar sua solicitação.
🧾
Identifique o pagamento no pedido
A análise começa pela conferência da quantia paga, então informe
data, valor e o documento pago — boleto, guia ou comprovante. Confira na aba de
documentos o que precisa ser anexado antes de protocolar.
📢 informações gerais
Antes de iniciar o pedido, confira quem pode solicitar, quando o serviço se aplica e o que é exigido.
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1
🧑⚕️ Quem pode solicitar
- farmacêutico ou técnico em análises clínicas inscrito no CRF-MT.
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2
📌 Quando utilizar este serviço
- pagamento em duplicidade;
- pagamento indevido;
- recolhimento de valor incorreto.
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3
🌐 Abrangência
Aplica-se aos valores pagos ao CRF-MT por profissionais devidamente registrados. -
4
📋 Requisitos
- o pagamento está comprovado;
- os dados bancários para a restituição estão informados;
- o pedido traz a justificativa da restituição.
⚠️Formulários preenchidos no computadorNão são aceitos formulários preenchidos à mão. Os documentos devem ser assinados pelo próprio profissional ou por procurador. -
5
⚠️ Observações importantes
🚫Valor devido não é devolvidoSó é restituído o que foi pago a mais ou sem motivo. Valores corretamente devidos não são restituídos.- a restituição depende da análise e validação do pedido pelo CRF-MT;
- o pedido não suspende débitos que o profissional já tenha em aberto.
⚠️ Antes de enviar, confira
- o comprovante de pagamento e os dados bancários estão no pedido;
- as informações estão corretas — informações incorretas geram exigência ou indeferimento.