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Renovação de Contrato de Responsabilidade Técnica
Serviço para o estabelecimento farmacêutico cujo contrato do responsável técnico
tem prazo determinado e está próximo do vencimento — ou já venceu.
A renovação atualiza no CRF-MT o vínculo contratual do farmacêutico que já responde pelo estabelecimento.
A renovação atualiza no CRF-MT o vínculo contratual do farmacêutico que já responde pelo estabelecimento.
Pessoa Jurídica
Contrato com prazo determinado
Mesmo responsável técnico
⏳
Renove antes do contrato vencer
Enquanto o contrato registrado estiver vencido, o vínculo do responsável técnico fica
desatualizado no cadastro do CRF-MT. Se o prazo já passou, este mesmo serviço regulariza a situação —
confira prazos e documentos nas abas abaixo.
📌
Mudou o farmacêutico responsável? Este não é o seu serviço
A renovação vale para o contrato do responsável técnico que já está registrado.
Se outro farmacêutico vai assumir, ou se mudaram jornada, cargo ou função, o caminho é a
Assunção e Alteração de Responsabilidade
Técnica.
📢 informações gerais
Antes de iniciar o pedido, confira quem pode solicitar, quando o serviço se aplica e o que é exigido.
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🏢 Quem pode solicitar
- representante legal do estabelecimento farmacêutico;
- procurador devidamente constituído;
- farmacêutico que já integre o quadro técnico ou esteja indicado para compor o quadro de responsáveis técnicos da empresa.
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2
📌 Quando utilizar este serviço
- o contrato do responsável técnico tem prazo determinado;
- houve prorrogação ou renovação do vínculo profissional;
- para manter a regularidade da responsabilidade técnica no CRF-MT.
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3
🌐 Abrangência
Aplica-se aos estabelecimentos farmacêuticos com responsabilidade técnica vinculada por contrato com prazo determinado.📌Quando este serviço não se aplica?Ele serve só para prorrogar o contrato do mesmo farmacêutico. Não se aplica a:- substituição do responsável técnico — use a Assunção de Responsabilidade Técnica;
- substituição temporária — use a Declaração de Atividade Profissional (DAP);
- vínculo por prazo indeterminado, que não precisa de renovação.
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4
📋 Requisitos
- a responsabilidade técnica já está registrada no CRF-MT;
- há um documento atualizado que comprova a renovação ou a prorrogação do vínculo.
⚠️Documento desatualizado não é aceitoNão são aceitos documentos desatualizados ou que não comprovem a continuidade do contrato. -
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⚠️ Observações importantes
🚫Sem renovação, o estabelecimento fica irregularSe o contrato vencer sem a renovação comunicada, o estabelecimento pode ficar em situação irregular perante o CRF-MT.
⚠️ Antes de enviar, confira
- o documento de renovação está atualizado e comprova a continuidade do contrato.