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Inscrição Profissional Remida
Este serviço é para o profissional — farmacêutico ou
técnico em análises clínicas — regularmente inscrito no CRF-MT que atenda aos
requisitos da inscrição remida. Ela mantém o registro profissional ativo, com
dispensa do pagamento de anuidades.
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Leia antes de começar
As orientações completas — requisitos, documentos, prazos e valores — estão nas abas
abaixo. Leia todas antes de iniciar sua solicitação.
📢 informações gerais
🧑💼
Quem pode solicitar
O profissional — farmacêutico ou técnico em Análises Clínicas — inscrito
no CRF-MT que atenda aos requisitos da inscrição remida, previstos no art. 30 da Resolução CFF
nº 014/2024.
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O que muda com a inscrição remida
Você fica dispensado do pagamento de anuidades (art. 30, §1º).
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Sua inscrição continua ativa
A remida não é cancelamento nem baixa de registro: você segue
regularmente inscrito no CRF-MT — só deixa de pagar a anuidade.
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O que você precisa ter
Há dois caminhos para a remida. Pelo primeiro, é preciso atender
a todos os requisitos ao mesmo tempo:
- idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;
- contribuição mínima de 30 (trinta) anos junto ao Conselho Regional de Farmácia;
- estar quite com o CRF-MT;
- não estar suspenso nem respondendo a processo disciplinar ético.
🩺
O segundo caminho: doença incapacitante
Comprovada por laudo de junta médica que ateste o diagnóstico, o
tratamento e a impossibilidade de exercício laboral (art. 30, §2º).
Nesse caso, os quatro requisitos acima não se aplicam — não há idade
mínima nem tempo mínimo de contribuição.
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Como o pedido é analisado
A solicitação passa por análise do CRF-MT e depois por
homologação em plenário — não é um deferimento automático.
⚠️
O não atendimento aos requisitos leva ao indeferimento
Confira cada requisito antes de protocolar, principalmente o tempo de
contribuição, que depende do histórico no Conselho.
📌
Observações importantes
- a concessão é registrada por anotação na sua carteira profissional, com a data da concessão (art. 31);
- envie todos os documentos de uma só vez, em um único protocolo;
- documentos ilegíveis ou incompletos podem gerar exigência (pedido de correção) ou o indeferimento da solicitação.