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Julgamento em Processo Disciplinar Ético
Esta página explica a fase de julgamento do processo disciplinar ético,
que acontece depois de encerrada a instrução conduzida pela Comissão de Ética do
Conselho Regional de Farmácia.
Pessoa Física
Após o encerramento da instrução
Comissão de Ética
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Esta é uma fase do processo — não há pedido a protocolar
O julgamento é conduzido pelo Conselho depois de encerrada a instrução.
As orientações sobre como ele transcorre e o que acontece em seguida estão nas abas abaixo.
As orientações sobre como ele transcorre e o que acontece em seguida estão nas abas abaixo.
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O julgamento vem depois das razões finais
Se você foi intimado para apresentar razões finais, o processo ainda
está em instrução e a sua manifestação tem prazo: a página é Razões Finais em Processo Disciplinar
Ético. O julgamento é a etapa seguinte.
📢 informações gerais
Confira quem deve comparecer, como o julgamento acontece e as regras da sessão.
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🧑⚕️ Quem deve comparecer
- profissional formalmente indiciado no Processo Disciplinar Ético;
- procurador devidamente constituído, com instrumento de procuração válido.
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📌 Quando ocorre o julgamento
- A Comissão de Ética finaliza os trabalhos e o processo é encaminhado à Presidência do CRF-MT para julgamento.
- É designada a sessão de julgamento e nomeado o Conselheiro relator.
- O indiciado e seu procurador são intimados para, se quiserem, comparecer ao julgamento.
🎤Sustentação oralQuem comparecer ao julgamento tem direito a fazer sustentação oral por até 10 (dez) minutos.⚠️Não pode comparecer?O processo é julgado normalmente, e a decisão é encaminhada ao indiciado. -
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⚠️ Observações importantes
🏛️Sessão só presencialA Sessão Plenária de Julgamento de Processo Ético é realizada exclusivamente de forma presencial, para garantir o sigilo da sessão. Não é possível participar de forma remota.🔒Acesso restritoA sessão é restrita às partes envolvidas e aos seus representantes legais.O indiciado deve informar se vai comparecer à sessão pelo e-mail juridico@crfmt.org.br.Informar o comparecimento ✉️
⚠️ Antes da sessão, confira
- você informou por e-mail se vai comparecer ao julgamento;
- se for representado por procurador, o instrumento de procuração válido foi apresentado.