Aprovado na CASP projeto que institui piso salarial nacional para farmacêuticos
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25/11), o Projeto de Lei nº 1559/21, que estabelece um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país. A decisão foi amplamente celebrada pela categoria.
A deputada federal por Mato Grosso, Gisela Simona, manifestou firme apoio à proposta durante a sessão, votando pela sua aprovação. O momento do voto pode ser conferido no vídeo divulgado abaixo. Em sua manifestação, a parlamentar destacou a importância da valorização profissional e da garantia de justiça salarial aos farmacêuticos.
A aprovação na CASP representa uma etapa fundamental na tramitação. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Tramitação acelerada
Um ponto de destaque é que o PL tramita em caráter conclusivo. Dessa forma, caso aprovado nas próximas comissões, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, seguindo diretamente para apreciação do Senado Federal — o que torna o processo mais célere.
A criação de um piso nacional é uma demanda histórica da categoria, que reivindica o reconhecimento da complexidade e da responsabilidade inerentes ao exercício da profissão, essencial para a saúde pública.
Em nota, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) agradeceu publicamente o empenho da deputada Gisela Simona. “O CRF-MT agradece a deputada por lutar pela causa dos farmacêuticos de todo o Brasil”, destacou a entidade, reforçando o papel da parlamentar como aliada na busca por melhores condições de trabalho e remuneração digna.
Para se tornar lei, o PL 1559/21 ainda precisa avançar pelas comissões restantes da Câmara e, depois, ser analisado pelo Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
A categoria segue otimista e espera que a proposta avance com rapidez, resultando na criação de uma legislação que assegure equidade salarial e valorize a atuação farmacêutica em todos os estados do país.
Vídeo mostra o momento em que a deputada Gisela Simona (MT) vota ‘SIM’ pela aprovação do piso salarial nacional dos farmacêuticos durante sessão da CASP.
