CRF-MT solicita retificações em edital de processo seletivo de Barra do Garças
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) encaminhou, nesta quinta-feira (06), um novo ofício à Prefeitura Municipal de Barra do Garças solicitando retificações no Edital nº 001/2026, publicado em 24 de outubro de 2025, referente ao processo seletivo simplificado para contratação de profissionais da saúde. O Conselho também questiona a oferta de remuneração abaixo do piso salarial da categoria farmacêutica.
Na semana passada, o CRF-MT já havia solicitado uma primeira retificação do edital, após identificar a previsão de um profissional não habilitado para concorrer ao cargo destinado ao farmacêutico. A Prefeitura acatou aquela solicitação e realizou o ajuste necessário.
Entretanto, segundo o Conselho, ainda persistem inconsistências que precisam ser corrigidas para garantir a conformidade legal do certame e assegurar igualdade de acesso entre os profissionais qualificados.
O ponto central da nova solicitação refere-se à nomenclatura de um dos cargos. O edital menciona a vaga de “Biomédico com habilitação em Citologia”, contudo, conforme a Lei Complementar Municipal nº 367/2023, a denominação correta é “Bioquímico com especialidade em exames citológicos”.
Além da adequação da nomenclatura, o CRF-MT requer que o edital inclua, de forma expressa, o farmacêutico especialista em Citopatologia ou Citologia Clínica como profissional apto a concorrer à vaga.
O Conselho destaca que tanto biomédicos quanto farmacêuticos possuem formação e competências legalmente reconhecidas para atuar na área de citologia, sendo indevida qualquer restrição que impossibilite a participação de farmacêuticos habilitados e especializados.
No ofício, o CRF-MT ressalta que as retificações solicitadas são fundamentais para assegurar transparência, isonomia e respeito à legislação vigente. A expectativa é de que a Prefeitura de Barra do Garças acolha o pedido e promova as correções necessárias, garantindo a correta aplicação da lei e igualdade de oportunidades entre os profissionais da saúde.
