CRF-MT notifica Prefeitura de Luciara para retificação de edital com salário abaixo do piso para farmacêutico
O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) notificou a Prefeitura Municipal de Luciara, localizada na região nordeste do estado, solicitando a retificação imediata do edital do Processo Seletivo Simplificado que prevê, entre outros cargos, a contratação de um farmacêutico com remuneração abaixo do piso salarial da categoria.
De acordo com o CRF-MT, o valor ofertado no edital é incompatível com o nível de formação exigido e com as responsabilidades atribuídas ao profissional farmacêutico. Além disso, a proposta salarial apresentada está muito aquém do piso praticado atualmente tanto no setor privado — como em farmácias comerciais — quanto no setor hospitalar.
O Conselho destaca que o piso salarial do farmacêutico está previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso (SINFAR/MT) e os sindicatos patronais do setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (SINCOFARMA/MT) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDESSMAT).
A presidente do CRF-MT, Dra. Cristina Reis, reforça que o Conselho está atento à valorização da profissão farmacêutica. “O profissional farmacêutico é essencial para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos. É inadmissível que um edital público ignore o piso da categoria e desconsidere a responsabilidade técnica e assistencial do farmacêutico”, afirma.
O CRF-MT segue acompanhando o caso e tomará as providências legais cabíveis caso a Prefeitura de Luciara não realize a devida correção no edital.
