BAIXA DE RESPONSABILIDADE
POR ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
(NÃO TRABALHA MAIS NA EMPRESA)
Em caso de baixa de responsabilidade técnica em virtude do desligamento/demissão profissional da empresa, o pedido será instruído da seguinte forma:
1º) Preencher o formulário:
Imprimir e assinar. OBS: Não será aceito o requerimento se preenchido a mão (manuscrito)
2º) Documento comprobatório de rompimento de vínculo do profissional farmacêutico que é contratado com a empresa ou estabelecimento, podendo ser um dos seguintes documentos abaixo relacionados:
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- Cópia da Carteira de Trabalho (páginas da foto frente e verso, e contrato de trabalho com a anotação da data de saída ou CTPS digital;
- Cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho datado e assinada pelo empregado e empregado;
- Cópia da Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços ou Distrato, para autônomo;
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Ato de Exoneração podendo ser Portaria ou Decreto;
Rescisão contratual (assinado e com anotação da data de saída); Obs.: Caso não ocorra exoneração, anexar declaração do representante legal informando o encerramento da responsabilidade técnica e manutenção do vínculo.
- Documento comprobatório de desacordo comercial com a empresa, como por exemplo, protocolo de ação trabalhista, declaração do farmacêutico informando o desacordo
3º) Para Diretor Responsável Técnico ou Substituto do diretor registrado perante à VISA, podendo ser um dos seguintes documentos abaixo relacionados.
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- Declaração ou protocolo de baixa de Responsabilidade Técnica emitida pela Vigilância Sanitária.
- Nos casos em que o profissional RT/DIRETOR da empresa não for cadastrado/registrado junto a VISA,
4º) OBSERVAÇÃO Em caso de farmacêutico proprietário: Apresentar apenas os itens 1 e 3.
BAIXA DE RESPONSABILIDADE
COM TRANSFERÊNCIA
DE RESPONSÁVEL TÉCNICO ENTRE FILIAIS/LOJAS
O pedido será instruído da seguinte forma:
1º) Preencher o formulário:
Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica: Clique aqui para baixar
Imprimir e assinar. OBS: Não será aceito o requerimento se preenchido a mão (manuscrito)
2º) Documento comprobatório do ajuste/mudança de vínculo do profissional farmacêutico que é contratado com a empresa ou estabelecimento, podendo ser um dos seguintes documentos abaixo relacionados:
3º)Somente APLICÁVEL para Diretor Responsável Técnico ou Substituto do diretor registrado perante à VISA, podendo ser um dos seguintes documentos abaixo relacionados
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- Declaração ou protocolo de baixa de Responsabilidade Técnica emitida pela Vigilância Sanitária.
- Nos casos em que o profissional RT/DIRETOR da empresa não for cadastrado/registrado junto a VISA,
4º) OBSERVAÇÃO: Em caso de farmacêutico proprietário: Apresentar apenas os itens 1 e 3.
BAIXA DE RESPONSIBILIDADE EM VIRTUDE DE
FALECIMENTO DO FARMACÊUTICO
Em caso de baixa de responsabilidade técnica em virtude de falecimento de farmacêutico, o pedido poderá ser realizado por um familiar ou proprietário/representante legal onde o profissional estava como responsável técnico. E será instruído da seguinte forma:
1º) Preencher o formulário:
Imprimir e assinar. OBS: Não será aceito o requerimento se preenchido a mão (manuscrito)
2º) Anexar Cópia da Certidão de Óbito junto ao requerimento de baixa com assinatura do solicitante.
